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Há 3 dias ... Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. Portaria nº 0514/2010-GP - Art. 1º.
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17 Mai 2010 ... tas dos processos políticos foi a inserção de leis de anistia no sistema jurídico, inobstante, ... somente no contexto de um “trade-off” entre verdade e justiça. ... http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/eventos/encontronacional/xvencontro/ ...
INSTITUCIONAL: Iniciada a Correição Geral Ordinária na SJGO com novidades no PJe · Medidas adotadas pela Justiça Federal frente à Pandemia do Novo ...
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Justiça Federal condena ex-governador do Tocantins a pagar custos da eleição suplementar de 2018. O juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª Vara ...
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31 Out 2016 ... A Associação Brasileira de Biomedicina Estética, juntamente com o ... como síndrome de Down, observando seu cariótipo com distúrbio no ...
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21 Jul 2020 ... ... 016-2, 017, 018, 019, 020. Download ... Comissão do leiloeiro, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação;. > Custas judiciais, no ...
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24 Jul 2020 ... Decisão liminar conferida no final da manhã desta sexta-feira (24) é assinada pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de ...
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regista-se o novo Cidadão português no Registo Civil de Portugal. Este serviço não permite conhecer detalhes do processo. A consulta online permite saber em ...
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19 Dez 2019 ... Parada Programada Preventiva no Recesso Forense ... Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (www.cgj.es.jus.br), de ... 47-8⁄TJ, proferida pelo ilustre Juiz de Direito da Comarca de Muqui, nos autos da ... I – O plano de saúde não pode negar o fornecimento de medicamento off label.